Termos e condições de compra

Termos e condições de compra

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA – KINDER DESIGN

  • INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições de Compra (“Termos”) contém informações legais, e é de extrema importância que você o leia integralmente, compreenda todas as suas cláusulas e condições e, caso assim deseje, o aceite. A aceitação destes Termos gera direitos e obrigações tanto para você quanto para a Kinder Design que, baseada em sua missão e também em sua filosofia, pretende disseminar sua cultura.

  • DEFINIÇÕES

Cadastro: dados enviados à Kinder Design por ocasião do preenchimento e submissão de fichas e Formulário de cadastro e compra eventualmente requeridos.

Cliente: pessoa física ou jurídica, devidamente representada, que adquire Produtos da Kinder Design.

Consumidor: pessoa física ou jurídica que adquire os Produtos para consumo próprio.

Conta: resultado do Cadastro preenchido, mantida no Site da Kinder Design, com acesso por login e senha criados e de responsabilidade do Usuário, necessária para a aquisição de Produtos da Kinder Design.

Direitos de Propriedade Intelectual: layout e código-fonte do Site e aplicativos, imagens, ícones, ilustrações, fotografias, vídeos, áudios, aplicativos, bases de dados, textos, assim como suas marcas, marcas de Produtos, nomes comerciais, expressões de propagandas, e quaisquer outras criações intelectuais.

Entrega: transferência física do Produto.

Estoque: provisão de Produtos em guarda pela Kinder Design para venda e disponibilização ao Usuário.

Forma de Pagamento: opções de pagamento do preço dos Produtos disponibilizados no Site.

Formulário: documento a ser preenchido pelo Usuário, para Cadastro no Site, para avaliação da Kinder Design para admissão como adquirente de Produtos da Kinder Design.

Promoção(s): Produtos da Kinder Design que podem apresentar condições diferenciadas para aquisição.

Pagamento(s): preço pago pelos Produtos adquiridos.

Partes: O Usuário e a Kinder Design.

Pedido de Compras: solicitação de aquisição de Produtos da Kinder Design, por meio do Site.

Pessoa Maior de Idade: pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou emancipada.

Produto (s): Itens fabricados por ou em nome da Kinder Design e/ou comercializados pela Kinder Design e disponibilizados para venda no Site.

Protocolo de Entrega: documento físico ou eletrônico que deve ser assinado pelo Usuário, ou quem este indicar, no momento do recebimento do Produto.

Revendedor: pessoa jurídica devidamente cadastrada e aceita pela Kinder Design, apta a adquirir Produtos para inserção em sua cadeia produtiva.

SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente de Produtos da Kinder Design.

Serviços: atividades prestadas pela Kinder Design que possam ou não ser oferecidos ou adquiridos pelo Usuário em conjunto ou não com os Produtos.

Site: portal de internet da Kinder Design, mantido no endereço: www.kinderdesign.com.br.

Termos: Termos que estabelecem as regras da relação entre Kinder Design e Usuário.

Território: o território nacional brasileiro.

Transportadora: empresa de transportes e logística de escolha da Kinder Design para realização da Entrega dos Produtos.

Usuário (s): pessoa física ou jurídica, devidamente representada, que preenche o Formulário e, com a admissão da Kinder Design, se torna Usuário do Site.

  • OBJETO
  • Estes Termos estabelecem as condições de comercialização dos Produtos da Kinder Design para consumidores disponibilizados no portal www.kinderdesign.com.br.
  • Os Consumidores declaram terem ciência de que estes Termos não serão aplicáveis caso a aquisição dos Produtos pelo Usuário se destine a obter lucro.

d.            A comercialização dos Produtos por meio do Site se dará, exclusivamente, nos limites do Território.

  • CADASTRO NO SITE
  • Para se cadastrar, será necessário preencher um Formulário, onde você deverá fornecer de dados pessoais, que estão igualmente sujeitos aos Termos, com relação ao tratamento de dados e privacidade.
  • Ao preencher esse Formulário, o Usuário deverá criar uma Conta, com login e senha, pessoais e intransferíveis, e será o único responsável pela manutenção desses dados e pela utilização da Conta, responsabilizando-se pelo seu uso, sigilo e proteção contra terceiros. A Kinder Design, a fim de colaborar com a segurança das informações, poderá solicitar a alteração de senha e confirmação de dados, periodicamente.
  • Ao enviar o Formulário, ocorre a aceitação destes Termos, para todos os fins de direito e entende-se que houve o expresso consentimento e concordância com todas as disposições aqui apresentadas.
  • É requisito para utilização do Site e realização de suas compras, que o Usuário possua capacidade civil, isto é, seja maior de 18 (dezoito) anos ou seja emancipado. Para pessoa jurídica, será necessária a comprovação representação legal. A Kinder Design não se responsabiliza por compras efetuadas em desacordo com a capacidade aqui exigida, não promovendo qualquer devolução ou pagando qualquer indenização.
  • A Kinder Design poderá utilizar todos os meios legais que entender necessários para buscar informações e detalhes do Usuário e candidato a Cliente ou Consumidor podendo solicitar documentos adicionais.
  • Caso a Kinder Design, verifique inconsistências nos dados enviados pelo Usuário, poderá suspender, bloquear ou cancelar o Cadastro, não aceitando qualquer pedido do Usuário, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
  • O Usuário é o único responsável pelos dados fornecidos, respondendo civil e criminalmente pela sua veracidade, exatidão e autenticidade.
  • O Cadastro poderá ser negado pela Kinder Design, bem como só admitirá um único Cadastro por CPF/MF ou CNPJ/MF, podendo a Kinder Design cancelar cadastros dúplices.
  • A Kinder Design pode usar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, ou solicitar dados adicionais e documento de identificação válido, com a finalidade de verificar e confirmar os dados pessoais informados pelo Usuário.
  • O Usuário está ciente de que deverá notificar a Kinder Design imediatamente, por e-mail vendas@kinderdesign.com.br sobre a perda, roubo ou qualquer uso não autorizado do acesso da sua Conta, além de qualquer violação de segurança do seu conhecimento.
  • Ao se cadastrar, o Usuário permitirá que a Kinder Design armazene seus dados, como suas preferências, perfil de compras, histórico de navegação e hábitos de acesso e consumo. Algumas dessas informações podem levar ao conhecimento de assuntos privados e íntimos, pelo que o Usuário concorda com o seu armazenamento e utilização pela Kinder Design para melhor aplicação das funcionalidades do Site e oferecimento de Produtos.
  • O Usuário é responsável pela proteção das informações confidenciais relativas à sua Conta e da sua senha.
  • A criação de uma Conta é gratuita e acessível a qualquer pessoa física, capaz ou pessoa jurídica que atua por intermédio de um representante autorizado.
  • A Conta pode ser definitivamente encerrada pelo Usuário a qualquer momento e sem qualquer formalidade legal, simplesmente enviando um e-mail para o endereço vendas@kinderdesign.com.br. A Kinder Design reserva-se o direito de recuperar os custos e despesas incorridos antes de encerrar a Conta. O encerramento da Conta será considerado dentro de um prazo razoável após o recebimento do pedido do Usuário.
  • A Kinder Design poderá suspender ou encerrar uma Conta a qualquer momento sem qualquer formalidade legal em caso de desrespeito aos presentes Termos, hipótese em que o Usuário não terá direito a registrar uma nova Conta, mesmo com outro endereço de e-mail. O encerramento será precedido do envio de uma notificação formal ao Usuário no e-mail registrado e a confirmação de recebimento do provedor de e-mail servirá como uma evidência definitiva e a Kinder Design não será, direta ou indiretamente responsável por quaisquer perdas e danos que o Usuário possa alegar incorrer.
  • Em caso de encerramento de uma Conta, não será realizado qualquer reembolso, ainda que parcial dos valores pagos relativos a uma compra, respeitado o direito de arrependimento.
  • Ao cadastrar uma Conta com a Kinder Design, o Usuário permite que a Kinder Design envie para o e-mail cadastrado, informações sobre Produtos, Promoções, promoções, bem como todo e qualquer tipo de divulgação de propaganda.
  • COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
  • A comunicação entre o Usuário e a Kinder Design se dará por meio de ferramentas próprias do Site e outros canais, conforme o caso, tais como: telefone, e-mail, mensagens de textos por aplicativos para celular e SMS,desde já autorizadas pelo Usuário.
  • O e-mail do Usuário será utilizado para a divulgação de informações de suas compras e, quando autorizado pelo Usuário, para comunicar promoções de Produtos da Kinder Design ou para divulgação de propaganda.
  • PROMOÇÕES DE PRODUTOS
  • A Kinder Design poderá, periodicamente, realizar Promoções em seu Site, reservando-se o direito de retira-las a qualquer momento, bem como de não efetivar ou cancelar Pedido de Compras caso seus Estoques sejam esgotados.
  • Todas as Promoções estarão vinculadas aos respectivos regulamentos, aos quais o Usuário desde já se obriga em todos os seus termos.

 

  • PEDIDOS DE COMPRAS
  • O Usuário, ao entrar no Site e realizar um determinado Pedido de Compras, concorda que tal solicitação seja submetida à aprovação da Kinder Design, que poderá negar ou dar continuidade a tais Pedidos de Compras com base no perfil do Usuário, conforme item “b” abaixo.
  • O Usuário reconhece que determinados elementos serão considerados pela Kinder Design para a análise, efetivação, conclusão e Pagamento do Pedido de Compras, tais como: (i) cadastro, (ii) histórico e (iii) pesquisas de crédito, reconhecendo desde já que, com base na análise de tais elementos, a Kinder Design poderá negar qualquer Pedido de Compras, sem que caiba qualquer indenização ou reparação ao Usuário.
  • Após a aceitação do Pedido de Compras, a Kinder Design enviará um e-mail ao Usuário com os detalhes da compra e, a partir desse momento, será finalizado o Pedido de Compras, não podendo o Usuário cancelá-lo ou alterá-lo.
  • PAGAMENTO
  • O Usuário poderá pagar o valor correspondente a seu Pedido de Compras por meio de quaisquer das formas de Pagamento disponíveis no Site.

b.            Para Pagamentos com cartão de crédito, o Pedido de Compras estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

 

  • ENTREGA
  • Uma vez aprovado o Pagamento, de acordo com esses Termos, a Kinder Design entregará o(s) Produto(s) dentro do prazo informado na finalização do Pedido de Compras, sempre contado em dias úteis, no endereço informado pelo Usuário, dentro do Território.

Os prazos de Entrega poderão variar de acordo com (i) a Forma de Pagamento escolhida pelo Usuário, (ii) pela disponibilidade em estoque e/ou (iii) pelo fato do produto vir a ser produzido sob encomenda.

  • Em caso de aquisição de Produtos variados ou de categorias diferentes, como apontado no item anterior, o prazo de Entrega poderá variar e os Produtos poderão ser entregues em oportunidades separadas.
  • A Kinder Design utilizará, para cálculo do valor do frete, detalhes do Pedido de Compras incluindo, mas não se limitando a peso, local de Entrega, dimensões do Produto, além da origem e destinação da Entrega.
  • O Usuário poderá acompanhar o status de Entrega de seu Pedido de Compras por meio do portal da Kinder Design vendas@kinderdesign.com.br.
  • O Pedido de Compras será considerado entregue no momento em que a Transportadora assim o anotar em seus registros.
  • Para que o Produto possa ser entregue, deve haver uma Pessoa Maior de Idade, que deverá conferir o Pedido de Compras no momento da Entrega, assinando o Protocolo de Entrega.
  • Os Pedido de Compra serão entregues de segunda-feira a sábado, das 9:00hs às 18:00hs, sendo certo que serão realizadas 03 (três) tentativas de Entrega que, caso não sejam bem-sucedidas, o Pedido de Compras será retornado à origem ou outro local determinado pela Kinder Design. Ainda, caso a Entrega não seja possível por culpa do Usuário, nas hipóteses previstas nesta cláusula, ou por recusa de recebimento, por qualquer causa, não será caracterizado o atraso na Entrega.

 

  • ARREPENDIMENTO
  • O Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra realizada online dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do Produto, por meio do e-mail vendas@kinderdesign.com.br.
  • Os Produtos deverão ser devolvidos intactos, na embalagem original e acompanhados de Nota Fiscal.
  • Os valores pagos pelo Usuário serão devolvidos por meio de crédito em conta corrente, se pagos pelo Usuário por meio de boleto bancário ou por cartão de débito, neste último caso, dentro do prazo apontado pela instituição financeira. O Pagamento realizado por meio de cartão de crédito será devolvido conforme regras da administradora do cartão de crédito, vigentes à época da solicitação do cancelamento.
  • A Kinder Design reserva-se o direito de não aceitar o cancelamento em caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição destes Termos.

 

  • GARANTIA
  • A Kinder Design garante que os Produtos serão entregues de acordo com as especificações e características dispostas no Site, e na quantidade prevista no Pedido de Compras.

b.            Se algum dos Produtos não for entregue nas condições previstas no Site ou no Pedido de Compras, o Usuário deverá observar o previsto na Política de Trocas e Devoluções constante deste Termo.

c.            A Kinder Design não outorga e não se responsabiliza por qualquer outra garantia ou obrigação não expressamente previstas nesta Cláusula de Garantia e na Política de Trocas e Devoluções, ambas constantes deste Termo.

d.            Os conteúdos presentes no Site relacionados aos Produtos (tais como: textos, fotos, imagens, vídeos, etc.) são meramente ilustrativos. Assim, o Usuário reconhece que deve atentar-se sempre às especificações dos Produtos.

e.            A Kinder Design não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que o Usuário alegue ter sofrido em razão de eventuais indisponibilidades de produtos exibidos no Site.

  • A Kinder Design não garante a operação ininterrupta do Site, uma vez que este pode ser interrompido em decorrência de fatores fora do controle da Kinder Design.

g.            O Usuário isenta a Kinder Design de quaisquer responsabilidades decorrentes da interrupção do Site resultantes de falhas de serviços de terceiros e de outras situações alheias ao seu controle.

h.            A Kinder Design também não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas decorrentes de má qualidade ou segurança da rede utilizada pelo Usuário.

i.           A Kinder Design não garante que o Site não possa ser alvo de vírus ou de ações de hackers ou outros ataques cibernéticos, não se responsabilizando ainda por qualquer interrupção, instabilidade, indisponibilidade, falha ou defeito no Site, ou mesmo coleta de dados, ocasionados exclusivamente pela ação de terceiros.

j.           O Usuário deverá utilizar-se de sistemas e equipamentos atualizados e protegidos por sistemas de proteção eficazes para utilizar o Site.

k.            Em relação aos Produtos, a Kinder Design não dará qualquer garantia ao Usuário além daquelas já previstas nesta Cláusula, e desde que observadas as condições e procedimentos constantes na Política de Trocas e Devoluções, igualmente constantes deste Termo.

 

  • DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
  • Sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos, são obrigações do Usuário:
  • Utilizar o Site, e os conteúdos nele disponibilizados exclusivamente para as finalidades expressamente previstas nestes Termos;
  • Enviar somente informações verídicas e atualizadas à Kinder Design.
  • Atualizar as informações enviadas à Kinder Design sempre que forem alteradas, isentando a Kinder Design de quaisquer alegações de danos em virtude da desatualização dessas informações;
  • Disponibilizar quaisquer informações ou documentos que sejam solicitados pela Kinder Design;
  • O Usuário responderá, civil e criminalmente, por qualquer fraude ou crimes que cometer em razão da utilização do Site, ainda que cometidos por intermédio de terceiros inclusive, podendo a Kinder Design comunicar as autoridades competentes acerca de sua ocorrência.

 

  • DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA KINDER DESIGN
  • Sem prejuízo das obrigações já previstas nestes Termos, são obrigações da Kinder Design:
  • Não cancelar qualquer Pedido de Compras, a não ser por justo motivo (incluindo, mas não se limitando a situações de fraude ou crimes) ou em hipóteses de caso fortuito ou força maior, mediante imediata comunicação ao Usuário;

ii. Entregar os Produtos dentros dos prazos e condições estabelecidas;

iii. Manter o Usuário atualizado acerca do andamento do Pedido de Compras e Entrega;

iv. Enviar uma via da Nota Fiscal do Produto; e

 

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • O Usuário declara estar ciente de que o Site, assim como todos os conteúdos que o integram, ou nele expostos, assim como os sinais distintivos da Kinder Design (incluindo, mas não se limitando ao layout e código-fonte do Site e aplicativos, imagens, ícones, ilustrações, fotografias, vídeos, áudios, aplicativos, bases de dados, textos, assim como suas marcas, marcas de produtos, nomes comerciais, expressões de propagandas, e quaisquer outras criações intelectuais) representam direitos de Propriedade Intelectual de titularidade ou propriedade da Kinder Design (“Direitos de Propriedade Intelectual”), sendo de exclusividade desta e devidamente protegidos pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
  • O Usuário reconhece que não poderá utilizar ou explorar tais Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer modo, estando vedado a: modificar, alterar, copiar ou reproduzir, ainda que parcialmente, distribuir, armazenar, compartilhar, sincronizar, transmitir, exibir, publicar, disponibilizar, realizar engenharia reversa, comercializar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Site, sob pena descumprimento do presente Termo e de infração dos Direitos de Propriedade Intelectual, sujeitando o Usuário às consequências civis e criminais.

c.            O Usuário reconhece ainda que não deverá, em hipótese alguma, utilizar demais conteúdos disponibilizados no Site, sob o pretexto de serem identificados ou atribuídos como de titularidade ou autoria de terceiros (tais como imagens de pessoas, ou fotografias de autoria de terceiros), uma vez que a Kinder Design obteve as respectivas autorizações de tais terceiros, de modo que tais conteúdos integram os Direitos de Propriedade Intelectual.

d.            Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, deverá endereçar a sua denúncia por meio do SAC. Caberá à Kinder Design, a seu exclusivo critério, apurar a denúncia e tomar as medidas que entender aplicáveis contra o respectivo infrator.

 

  • SAC. RECLAMAÇÕES.
  • A Kinder Design disponibiliza aos Usuários um canal de comunicação, que é o Serviço de Atendimento ao Consumidor (http://www.Kinder Design.com.br/fale-conosco/).
  • Qualquer reclamação do Usuário deve ser enviada para o seguinte endereço de e-mail: vendas@kinderdesign.com.br.
  • Qualquer reclamação deve ser realizada por notificação, entregue pelos Correios, mediante aviso de recebimento.
  • A Kinder Design só levará em consideração as reivindicações relacionadas aos Produtos adquiridos dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento da reclamação.
  • A Kinder Design concorda em: (i) responder a qualquer reclamação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da recepção das informações e dos documentos relevantes; e (ii) processar qualquer reivindicação trazida a sua atenção no prazo de 90 (noventa) dias a partir da compra no Site.

 

  • RESPONSABILIDADE
  • O Usuário responde legalmente pelas informações inseridas no Site, isentando a Kinder Design de qualquer responsabilidade civil ou criminal por sua utilização. No caso de qualquer inexatidão na informação fornecida pelo Usuário vier a ser considerada ilegal, a Kinder Design poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Usuário e interromper imediatamente o acesso do Usuário, a prestação de Serviços, além da venda de Produtos. Tais ações não diminuem ou extinguem a responsabilidade do Usuário quanto aos dados fornecidos e quaisquer outras responsabilidades e/ou sanções que possam ser geradas pela sua conduta.
  • Em caso de uso fraudulento do cartão de crédito sem uso físico do cartão de crédito, o Usuário e/ou o titular do cartão tem o direito de contestar a compra feita no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data da transação, prazo após o qual a Kinder Design se isenta de toda e qualquer responsabilidade.
  • A Kinder Design disponibilizará no Site todas as informações inerentes aos Produtos comercializados, não se responsabilizando, portanto, pela escolha dos Usuários e/ou ainda por eventuais erros cometidos pelos Usuários na escolha dos Produtos, na realização da compra, quer por fatores como quantidade, descrição, peso, medidas, apontamento de dados como endereço, bem como com relação a todo e qualquer fator que possa gerar qualquer descontentamento pelo Usuário, decorrente do Pedido de Compras.
  • O Site pode estar sujeito a possíveis interrupções, falhas técnicas e problemas de indisponibilidade temporária.
  • A Kinder Design não é responsável por perdas e danos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade ou continuidade da operação do Site.
  • O Site pode oferecer links de empresas com as quais a Kinder Design tem uma parceria de negócios ou não, ou tutoriais obtidos de fontes públicas ou pagas. A Kinder Design não tem controle sobre o conteúdo ou recursos desses sites e a Kinder Design não é responsável por eles ou por perdas e danos causados pelo seu uso.
  • A Kinder Design reserva-se o direito de excluir qualquer Promoção do Site, sem aviso prévio e sem garantia de recebimento da Promoção, ainda que eventualmente adquirida pelo Usuário, quando os Estoques estiverem esgotados e sem possibilidade de reposição pela Kinder Design.
  • O conteúdo veiculado pelo Usuário no Site é de sua única e exclusiva responsabilidade, isentando a Kinder Design de toda e qualquer responsabilização, a que título for.
  • A Kinder Design não se responsabiliza por danos ocasionados por terceiros, seja a que título for, que tenha ou não vindo da utilização do Site ou da aquisição de Produtos.
  • A Kinder Design não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos Usuários, para aquisição de Produtos, ainda que tenham conexão com Promoções ou anúncios veiculados no Site.

 

  • VIGÊNCIA E RESCISÃO
  • O presente Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado.
  • A Kinder Design está facultada a rescindir, suspender ou interromper unilateralmente, indenpendente do motivo, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que incorra em qualquer indenização, penalidade ou ônus em razão disso.
  • A Kinder Design ainda poderá rescindir automática e imediatamente o acesso ao Site, bem como descadastrar e bloquear o Usuário, caso:
  • descumprida qualquer disposição do presente Termo, da legislação vigente ou dos Direitos de Propriedade Intelectual, sem prejuízo de pleitear as perdas e danos que lhe forem causados à Kinder Design;
  • verificadas situações de caso fortuito ou força maior que, a livre critério da Kinder Design, resultem na impossibilidade ou inviabilidade de continuidade do Site;
  • verificados atos por parte do Usuário que desabonem ou prejudiquem a reputação da Kinder Design, de seus Produtos, ou de outros Usuários; e
  • incorra o Usuário em situações de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
  • A seu exclusivo critério, a Kinder Design poderá, caso constatado o descumprimento por parte do Usuário de alguma disposição deste Termo, suspender temporariamente o acesso ao Site, desde que o Usuário regularize o descumprimento apurado, dentro de prazo atribuído pela Kinder Design.
  • A Kinder Design, poderá ainda, a seu exclusivo critério, descontinuar o Site a qualquer momento, respeitando os Pedido de Compras vigentes, sem que qualquer perdas e danos possam ser outorgadas ao Usuário.
  • POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
  • Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
  • Os pedidos de trocas ou devolução deverão ser solicitados por meio do SAC ou e-mail vendas@kinderdesign.com.br.
  • O Usuário deverá entrar em contato com o SAC assim que tenha conhecimento de algum defeito no Produto.
  • Todos os Produtos que precisarem ser devolvidos, deverão estar necessariamente acompanhados dos documentos fiscais, intactos e na embalagem original.
  • A troca fica sempre condicionada à disponibilidade do Produto em Estoque.
  • A Kinder Design se isenta de proceder à troca ou devolução dos Produtos, nas seguintes hipóteses:
  • Em caso de não observância aos itens ‘a’ a ‘e’ acima;
  • se for constatada qualquer violação nos Produtos ou caso os Produtos não estejam acompanhados de seus acessórios ou documentos fiscais;
  • se o defeito tiver ocorrido por uso indevido ou culpa do Usuário; e
  • em casos de reclamação fora do prazo determinado nestes Termos ou no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
  • A Kinder Design não terá qualquer responsabilidade pelo serviço prestado pela assistência técnica, não possuindo qualquer ingerência no referido prestador de serviços.

 

  • ESPECIFICIDADES TÉCNICAS

 

  • Material exigido:  hardware (computadores, softwares, meios de telecomunicações, etc.) que permita o acesso e o uso dos Serviços e do Site será de responsabilidade pelo Usuário, bem como os custos de telecomunicações incidentes por sua utilização.
  • Configuração mínima: o Usuário deve ter à sua disposição hardware e softwares habilitados para o uso da Internet.
  • A Kinder Design não garante a acessibilidade aos Serviços e aos Produtos se o Usuário usar um navegador diferente do Internet Explorer, Safari, Google Chrome ou Mozilla FireFox, não se responsabilizando por configurações relativas ao hardware e/ou software do Usuário.
  • A Kinder Design não garante a acessibilidade aos Serviços e aos Produtos em caso de falha do provedor de internet, não podendo ser responsabilizada pela impossibilidade de acesso, disfunções ou condições de uso incorretas do Site decorrentes de tal motivo ou de quaisquer outros não relacionados à Kinder Design.
  • O Site pode conter hiperlinks que levam a outros sites. A Kinder Design não é responsável por quaisquer promoções ou conteúdo desses sites.

 

  • INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer Parte dos presentes Termos for declarada inaplicável ou inválida, o restante continuará a ser válido e exigível.

 

  • RENÚNCIA

A renúncia da Kinder Design ao seu direito de invocar uma disposição dos presentes Termos não isentará o Usuário das obrigações contratadas por estes Termos para essas disposições. Essa renúncia não pode ser configurada ou ser interpretada como uma renúncia definitiva aos direitos da Kinder Design.

 

  • ACORDO INTEGRAL ENTRE AS PARTES

Os presentes Termos constituem um contrato que rege a relação entre as Partes. Estes Termos representam todos os direitos e obrigações entre as Partes.

 

  • ALTERAÇÃO DOS TERMOS

a.            A Kinder Design poderá, a seu exclusivo critério, alterar, a qualquer momento, estes Termos, visando a sua melhoria. Os novos Termos entrarão em vigor a partir de 07 (sete) dias após sua publicação no Site.

b.            Se houver alguma alteração substancial na forma como a Kinder Design usa as informações do Usuário, a Kinder Design notificará o Usuário com um anúncio no Site. Se o Usuário não concordar com as alterações nestes Termos, o Usuário terá um período de 07 (sete) dias para comunicar sua resposta por e-mail para a Kinder Design, por meio do endereço eletrônico vendas@kinderdesign.com.br e após a recepção desta notificação, e desde que não haja dívidas pendentes, penalidades e/ou Serviços e Produtos contratados a serem fornecidos, poderá ser rescindido contratos presentes Termos. Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos.

 

  • FORÇA MAIOR

A Kinder Design não pode ser responsabilizada por qualquer atraso ou violação dos presentes Termos em caso de força maior.

 

  • LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, mais especificamente pelo Código Civil. Para todas as questões relativas à interpretação, conformidade ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as Partes concordam em submeter ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Estado de São Paulo.

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